Reclamação no stf

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Cabimento e definição da reclamação no stj contra as decisões de turmas recursais 1 missão do superior tribunal de justiça 2 procedimento recursal nos. Embora boa parte da doutrina defenda que a reclamação tem natureza jurídica de ação, devido às suas características, o stf, na adi 2212-1/ce, considerou a. Talvez por isso venha se estabelecendo no âmbito do stf uma tendência no a reclamação ao supremo tribunal federal será o veículo. Tweets por @dizerodireito arquivo 2018 (62) março (13) fevereiro (25.

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A reclamação constitucional tem como finalidade específica a preservação da competência e a garantia da autoridade das decisões do supremo tribunal federal.

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