Homologação sentença estrangeira

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Homologação sentença estrangeira

O procedimento de homologação de sentença estrangeira deve ser necessariamente requerido por advogado através de petição endereçada ao presidente do stj. O artigo traz apontamentos com relaÇÃo a homologaÇÃo de sentenÇa estrangeira, no processo penal do brasil.

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